CCT 2026: reajuste de 7% nos funcionários de condomínio e o impacto no seu orçamento

A CCT 2026 entrou em vigor e o impacto chega ao caixa do condomínio

Desde 1º de janeiro de 2026, a nova Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SEAC (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação) e o FEMACO (Federação dos Trabalhadores em Serviços de Asseio, Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes) está em vigor. O acordo estabelece um reajuste de 7% sobre todos os pisos salariais vigentes em dezembro de 2025, alcançando trabalhadores das categorias de limpeza, conservação, portaria, controle de acesso, manutenção e atividades especializadas.

Para síndicos e administradores, o recado é direto: quem ainda não revisou o planejamento orçamentário para acomodar esses novos custos precisa fazê lo agora, antes que o desequilíbrio apareça no caixa.

Terceirizados também têm reajuste: e é diferente

Além da CCT que rege os funcionários diretos do condomínio, o dissídio coletivo dos terceirizados de portaria, controle de acesso e zeladoria estabeleceu reajustes distintos por faixa salarial:

• Salários até R$ 7.380,07: reajuste de 6,25%
• Salários entre R$ 7.380,08 e R$ 16.314,82: reajuste de 5,5%
• PLR fixado em R$ 326,04 anuais, pago em duas parcelas semestrais

Para o condomínio que contrata empresas de portaria, limpeza ou zeladoria, esses reajustes chegam embutidos nos contratos de prestação de serviço. É obrigação do síndico verificar se os contratos vigentes foram devidamente atualizados e se os valores cobrados refletem os novos pisos, nem a mais nem a menos.

O custo total do posto: erro que custa caro

Um dos erros mais comuns na gestão condominial é olhar apenas para o salário base ao calcular o custo de um funcionário. Na prática, o custo total de um posto de trabalho inclui encargos sociais obrigatórios, benefícios previstos em CCT, férias proporcionais, 13º, FGTS, INSS patronal e o benefício assistencial de saúde (BAPS), custeado integralmente pelo empregador.

Quando somados todos os componentes, um funcionário com salário base de R$ 2.500 pode custar ao condomínio quase o dobro desse valor. Em 2026, com a fiscalização digital do eSocial cada vez mais rigorosa, qualquer inconsistência no pagamento desses encargos gera multas automáticas.

CCT também traz mudanças nas regras de portaria virtual

A CCT 2025 2026 do Sindifícios manteve e reforçou uma regra importante para condomínios que adotam ou pretendem adotar a portaria virtual: em caso de implantação desse modelo, devem ser mantidos ao menos dois postos de trabalho de qualquer função. A multa para profissionais dispensados em razão da implementação continua em dez pisos salariais.

Além disso, a CCT proíbe a contratação de funcionários fora do regime CLT. Contratar porteiro ou zelador como MEI, PJ ou autônomo é irregular e pode caracterizar fraude trabalhista, com passivos que recaem diretamente sobre o condomínio.

Como blindar o orçamento condominial

Com os reajustes confirmados e os novos benefícios em vigor, o síndico que ainda não ajustou a previsão orçamentária de 2026 precisa agir com urgência. Os passos práticos são:

• Contatar as empresas terceirizadas para confirmar os novos valores dos contratos
• Calcular o custo total atualizado de cada posto, incluindo encargos e benefícios
• Revisar a previsão orçamentária e verificar se a taxa condominial atual cobre as novas despesas
• Se necessário, convocar assembleia para aprovação de reajuste com apresentação clara dos dados
• Comunicar os moradores com antecedência, explicando as causas legais do aumento

Síndicos que postergar esse ajuste não fazem um favor aos moradores. Fazem o oposto: criam um problema maior que vai aparecer mais tarde, na forma de deficit de caixa, uso indevido do fundo de reserva e, inevitavelmente, uma assembleia de emergência com aumento ainda mais alto para recompor o que foi consumido.